LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA
LEI Nº 11.597, DE 29 NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 o O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Art. 2 o A distinção será prestada mediante a edição de Lei, decorridos 50 (cinqüenta) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
Parágrafo único. Excetua-se da necessidade de observância de prazo a homenagem aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.
Art. 3 o O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.
Art. 4 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
DOU de 30.11.2007
José Bonifácio de Andrada e Silva
Francisco Manuel Barroso da Silva - o Almirante Barroso
Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes
Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré
Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias
José Plácido de Castro, o Libertador do Acre
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca
Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação
Frei Caneca
Manuel Luís Osório – o Marechal Osório
Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul
Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio
LEI Nº 11.135, DE 19 DE JULHO DE 2005.
Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
D.O.U. de 20.7.2005
LEI Nº 11.120, DE 25 DE MAIO DE 2005
Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Francisco Manuel Barroso da Silva - o Almirante Barroso.
Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
LEI Nº 10.952, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro.
Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
LEI Nº 10.796, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.
Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré,
no Livro dos Heróis da Pátria.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré.
Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Viegas Filho
LEI N° 10.641, DE 28 DE JANEIRO DE 2003
Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias,
no "Livro dos Heróis da Pátria".
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, em comemoração ao bicentenário de seu nascimento.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
LEI Nº 10.440, DE 2 DE MAIO DE 2002
Inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de José Plácido de Castro, o Libertador do Acre, Plácido de Castro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
LEI N° 9.828, DE 30 DE AGOSTO DE 1999.
Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É inscrito o nome D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em homenagem ao bicentenário do seu nascimento.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 1999; 178º da Independência e 101º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
LEI N° 9.315, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.
Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Em comemoração ao tricentenário da morte de "Zumbi" será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria" que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia o nome de "Zumbi dos Palmares" (Francisco).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
LEI N° 7.919, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989
Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n° 105, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Em comemoração do bicentenário da Inconfidência Mineira e do centenário da Proclamação da República, são inscritos no Livro dos Heróis da Pátria os nomes de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 11 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
LEI Nº 11.298, DE 9 DE MAIO DE 2006
Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação,
no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 o Será inscrito o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
D.O.U. de 10.5.2006\
LEI Nº 11.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É inscrito o nome de Frei Caneca (
Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo) no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
DOU de 15.10.2007
LEI Nº 11.680, DE 27 MAIO DE 2008.
Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 o Será inscrito no Livro de Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Manuel Luís Osório – o Marechal Osório.
Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
DOU de 28.5.2008
LEI Nº 11.863, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul,
no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É inscrito o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livi ro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
LEI Nº 11.932, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio,
no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Inscreva-se o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
DOU de 27.4.2009
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